Termos e condições

1. Sobre estes termos

O Play Magic Reef é operado por Eugene Lee (Entrepreneur individuel, SIREN 789 994 928), 205 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France. Estes termos aplicam-se a todas as pessoas que utilizam o serviço — anfitriões e espaços que configuram aquários, e convidados que entram num aquário para criar um peixe. Se não concordas com eles, não utilizes o serviço.

2. Quem pode utilizá-lo

Tens de ter, no mínimo, 18 anos para criar uma conta, dinamizar uma sessão ou efetuar uma compra. As crianças só podem participar sob a supervisão de um adulto responsável (um pai ou mãe, professor, ou anfitrião), que é responsável por elas e por qualquer consentimento necessário à sua participação. O serviço não se destina a ser utilizado de forma autónoma por crianças.

3. O serviço

O Play Magic Reef permite a um convidado pintar ou fotografar um peixe que depois aparece num aquário partilhado no ecrã. Oferecemos uma demonstração gratuita e planos pagos. O serviço é fornecido numa base evolutiva — as funcionalidades podem mudar, e podemos adicionar, modificar ou remover partes dele.

4. Contas

Para alojar e guardar aquários, crias uma conta. Mantém os teus dados de início de sessão em segurança e fornece informações exatas. És responsável pela atividade realizada na tua conta. Informa-nos prontamente se suspeitares de uma utilização não autorizada. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• Demonstração gratuita — experimenta-a com um pequeno limite de peixes por aquário, sem conta nem pagamento.
• Day Pass — uma compra pontual que desbloqueia mais peixes para um aquário durante um período limitado.
• Reef Plus (mensal ou anual) — uma subscrição com funcionalidades alargadas; renova-se automaticamente a cada período até cancelares, e podes cancelar quando quiseres a partir da tua conta, com efeito no final do período em curso.
• Venue — planos personalizados para eventos maiores, organizados ao contactar-nos.

Os preços e o que está incluído são apresentados na nossa página de preços e podem mudar para compras futuras. Os pagamentos são processados pela Stripe; ao comprar, aceitas também os termos da Stripe. Salvo quando a lei o exigir, os pagamentos não são reembolsáveis; podemos conceder reembolsos ao nosso critério ou quando uma funcionalidade paga não tiver sido entregue.

Direito de retratação na UE. Se és consumidor na UE, dispões normalmente de 14 dias para te retratar de uma compra digital. Como as nossas funcionalidades pagas são conteúdo digital disponibilizado de imediato, concordas que começamos a fornecê-las desde logo e reconheces que perdes o direito de retratação assim que o fornecimento tiver começado. Isto não afeta os teus direitos legais se um serviço estiver defeituoso ou não corresponder ao descrito.

6. Utilização aceitável e regras de conteúdo

O aquário é um ecrã partilhado e adequado a toda a família. Concordas em não criar, carregar nem mostrar nada que:

• Seja ilícito, de ódio, de assédio, sexual, violento, ou de outra forma prejudicial ou impróprio para crianças;
• Fotografe ou identifique uma pessoa sem o seu consentimento (aponta a câmara apenas ao desenho);
• Contenha dados pessoais de terceiros, ou viole os direitos de quem quer que seja (incluindo direitos de autor ou marcas registadas);
• Tente perturbar, sobrecarregar, piratear ou utilizar indevidamente o serviço.

Os anfitriões são responsáveis por moderar o que aparece no seu aquário. Podemos remover qualquer conteúdo e suspender o acesso ao nosso critério, em particular para proteger as crianças ou outros utilizadores.

7. O teu conteúdo

Tu (ou a criança que supervisionas) mantêns a propriedade dos desenhos e fotos criados. Para fazer funcionar o serviço, concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, armazenar, mostrar e tratar esse conteúdo com a finalidade de operar o Play Magic Reef. Confirmas que tens o direito de o submeter e o consentimento de qualquer pessoa nele retratada. Podes remover conteúdo, ou pedir-nos para o fazer, a qualquer momento.

8. Responsabilidades de anfitriões e espaços

Se utilizares o Play Magic Reef para outras pessoas (por exemplo, num espaço, numa escola ou num evento), és responsável por supervisionar as crianças que participam, obter quaisquer autorizações ou consentimentos necessários, moderar o ecrã partilhado, e cumprir todas as leis aplicáveis na tua localidade.

9. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço a funcionar, mas é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que será sempre ininterrupto, isento de erros ou disponível, e podemos suspendê-lo para manutenção ou alterações.

10. A nossa responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei — incluindo por morte ou dano corporal causado por negligência, por fraude, ou os teus direitos legais enquanto consumidor. Sob essa reserva, não somos responsáveis por perdas indiretas ou imprevisíveis, por conteúdo submetido pelos utilizadores, ou por eventos fora do nosso controlo razoável, e a nossa responsabilidade total perante ti está limitada ao montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação.

11. Indemnização (utilizadores profissionais)

Se utilizares o serviço a título profissional ou comercial (como um espaço ou organizador de eventos), concordas em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da tua utilização do serviço, do conteúdo que mostras, ou da tua violação destes termos — na medida permitida por lei e exceto quando a perda for da nossa responsabilidade.

12. Propriedade intelectual

O Play Magic Reef, o seu nome, logótipo, software e design pertencem-nos ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Concedemos-te um direito limitado, pessoal e intransmissível de utilizar o serviço ao abrigo destes termos; não podes copiá-lo, revendê-lo nem fazer engenharia inversa dele.

13. Cessação

Podes deixar de utilizar o serviço ou encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou pôr fim ao teu acesso se violares estes termos ou se deixarmos de oferecer o serviço. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir (como a licença de conteúdo, a responsabilidade e a lei aplicável) continuarão a aplicar-se.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei francesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor do país onde resides. Os litígios são da competência dos tribunais franceses competentes, sob reserva desses direitos do consumidor. Os consumidores da UE também podem utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes termos periodicamente; a data de "Última atualização" acima indica a versão em vigor, e a continuação da utilização significa que aceitas as alterações. Dúvidas? Escreve para contact@playmagicreef.com. Consulta também a nossa Política de privacidade.